Temas · Sociedade e direitos
Aborto
O aborto deveria ser legalizado até determinada fase da gravidez.
Entenda o tema
O Código Penal criminaliza o aborto, com exceções: gravidez resultante de estupro, risco de vida da gestante e, por decisão do STF em 2012, anencefalia do feto. Há propostas em direções opostas: descriminalizar até determinada semana de gestação, como em vários países, ou restringir as exceções atuais. Quem defende ampliar cita a autonomia e a saúde das mulheres e o número de abortos clandestinos; quem se opõe cita a proteção da vida desde a concepção.
Concordar significa
Favorável a ampliar a permissão legal do aborto.
Discordar significa
Contra ampliar; defende manter ou restringir as hipóteses atuais.
O que cada candidato defende
Encontramos posição documentada de 10 dos 12 candidatos com candidatura deferida. Cada uma traz o resumo, a confiança da evidência e a fonte que a sustenta.
O programa defende 'aborto legal, seguro e gratuito pelo SUS', sem restrição a hipóteses, e o direito das mulheres ao próprio corpo.
- programa Programa de governo, p. 23
“Aborto legal, seguro e gratuito pelo sus, contra qualquer interferência de igrejas e setores reacionários”
- programa Programa de governo, p. 23
“Educação sexual para decidir, contraceptivo para não engravidar, aborto legal e seguro para não morrer.”
- programa Programa de governo, p. 23
O programa defende a legalização do aborto com atendimento garantido na rede pública de saúde.
- programa Programa de governo, p. 11
“Legalização do aborto, com garantia de atendimento na rede pública de saúde, bem como políticas públicas que possibilitem a emancipação da mulher dos trabalhos domésticos”
- programa Programa de governo, p. 11
O programa não trata do tema, mas o candidato defende a legalização do aborto há anos ('Somos a favor do aborto'; 'a proibição do aborto é uma escravidão da mulher') e, em entrevista ao Poder360 em agosto de 2026, defendeu a legalização integral, argumentando que a decisão deve ser individual e o Estado, laico.
- candidato "O governo Lula está sitiado pelo identitarismo", diz Rui Costa Pimenta · 2023-09-29
“Somos a favor do aborto.”
- reportagem Rui Costa Pimenta (PCO) defende legalização integral do aborto · 2026-08-22
“A decisão sobre o aborto deve ser estritamente individual”
- candidato Veja íntegra da entrevista de Rui Costa Pimenta · 2014-10-02
“A proibição do aborto é uma escravidão da mulher.”
- candidato "O governo Lula está sitiado pelo identitarismo", diz Rui Costa Pimenta · 2023-09-29
O programa defende explicitamente a descriminalização e a legalização do aborto, tratado como questão de saúde pública, dentro das propostas de direitos reprodutivos.
- programa Programa de governo, p. 28
“Descriminalização e legalização do aborto, primando pela vida das mulheres, tratando a saúde da mulher como questão de saúde pública.”
- programa Programa de governo, p. 28
“Direitos reprodutivos e saúde da mulher: Garantia de atenção integral à saúde sexual e reprodutiva.”
- programa Programa de governo, p. 28
O programa só menciona, de forma genérica, garantir 'direitos sexuais e reprodutivos'. Lula afirma repetidamente ser 'contra o aborto', embora defenda tratá-lo como questão de saúde pública e tenha se oposto, em 2024, ao projeto que endurecia penas para aborto após 22 semanas. Não propõe ampliar as hipóteses legais, o que o aproxima de manter a lei atual.
- candidato Post de Lula no X sobre aborto e o PL 1904 · 2024-06
“Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública.”
- programa Programa de governo, p. 21
“É preciso ampliar as políticas de proteção às mulheres, combater o machismo, o sexismo e o feminicídio, promover a autonomia econômica, assegurar igualdade de oportunidades e garantir os direitos sexuais e reprodutivos.”
- reportagem Lula se diz contra o aborto, mas que questão é de saúde pública · 2024-06
- candidato Post de Lula no X sobre aborto e o PL 1904 · 2024-06
A candidata enquadra o tema a partir do seu 'princípio da preservação da vida', linguagem típica da posição contrária à ampliação do aborto legal, ao mesmo tempo em que defende atendimento digno na rede de saúde para mulheres que passaram por aborto, inclusive clandestino. Ela não se pronunciou diretamente sobre legalizar ou não, por isso a posição é de tendência contrária, com confiança moderada.
- candidato Clariana Barão, do DC, defende reforma no STF e fim da 6 X 1 · 2026-08-25
“Dentro do meu princípio da preservação da vida, eu acredito que a mulher que chega em uma unidade de saúde e que, pela ocorrência de um aborto, precisa do atendimento, ela merece ter esse atendimento com dignidade, mesmo que tenha havido um aborto clandestino ali”
- candidato Clariana Barão, do DC, defende reforma no STF e fim da 6 X 1 · 2026-08-25
O site oficial da campanha responde diretamente à pergunta "Renan é a favor do aborto?": defende manter a legislação atual (aborto permitido só em caso de estupro, risco de vida e anencefalia) e diz que não há proposta, fala ou voto dele a favor da legalização. Contra ampliar as hipóteses legais.
- candidato Caixa Preta: “Renan é a favor do aborto?” · 2026
“O partido é a favor da manutenção da legislação atual, contra esses movimentos que tornam a morte de crianças algo natural.”
- candidato Caixa Preta: “Renan é a favor do aborto?” · 2026
O programa lista entre os valores 'inegociáveis' do governo o respeito 'à vida desde a concepção', fórmula que rejeita a ampliação das hipóteses legais de aborto. Não há proposta explícita de alterar a lei atual.
- programa Programa de governo, p. 9
“Nossa forma de governar permanece fiel a valores que consideramos inegociáveis e que sustentam a sociedade brasileira: o respeito à liberdade, à família, à vida desde a concepção, à propriedade privada, à democracia, à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.”
- programa Programa de governo, p. 74
“Tudo isso repousa sobre valores que não negociamos: a vida, a liberdade, a família, a propriedade, a democracia e a fé.”
- programa Programa de governo, p. 9
O programa é omisso, mas a carta de compromissos aos cristãos (setembro de 2026) diz que Zema e Girão defenderão a vida 'desde a concepção até a morte' e serão contrários a ampliar as hipóteses legais de aborto. Em julho de 2026, Zema apoiou o decreto legislativo que derrubou a resolução do Conanda sobre aborto legal em crianças.
- candidato Zema busca aproximação com segmento evangélico e entrega carta de princípios a cristãos · 2026-09-09
“combate a qualquer tentativa de ampliação das hipóteses de aborto atualmente permitidas”
- candidato Os 12 compromissos de Romeu Zema para o Brasil em 2026 · 2026-09-09
“defenderão a vida 'desde a concepção até a morte' e serão contrários à ampliação das hipóteses legais para realização de aborto”
- candidato Zema ataca esquerda, e Caiado cobra Congresso após Senado dificultar aborto legal · 2026-07-12
“O Conanda no atual governo petista emitiu esta resolução que incentivava a atuação de pedófilos e violadores de crianças”
- candidato Zema busca aproximação com segmento evangélico e entrega carta de princípios a cristãos · 2026-09-09
Em nota, Caiado afirmou ser contra o aborto, exceto nas situações já previstas em lei, e apoiou a derrubada da resolução do Conanda sobre aborto legal em crianças vítimas de estupro; como governador, sancionou em 2024 uma lei de campanha 'antiaborto' que oferece ultrassom para gestantes ouvirem os batimentos do feto.
- candidato Zema ataca esquerda, e Caiado cobra Congresso após Senado dificultar aborto legal · 2026-07-11
“Caiado, que é médico e se diz cristão, afirmou em nota ser contra o aborto, exceto nas situações previstas em lei, e defendeu que, com a derrubada do texto do Conanda, "cabe ao Congresso definir urgentemente uma nova regulamentação para garantir a aplicação da lei, sempre visando a proteção à criança, ao adolescente e ao núcleo familiar"”
- reportagem De segurança pública a aborto: as afinidades e divergências de Caiado, Eduardo Leite e Ratinho Junior · 2026-02-04
“Em 2024, por exemplo, Caiado sancionou uma lei proposta pela Assembleia Legislativa que previa a criação de uma campanha de “conscientização” contra a prática.”
- candidato Zema ataca esquerda, e Caiado cobra Congresso após Senado dificultar aborto legal · 2026-07-11
O programa não menciona aborto ou direitos reprodutivos, e não foram encontradas declarações do candidato. Há registros de imprensa de 2015 sobre a posição contrária do então PMB (hoje Democrata), mas não foi possível acessar o programa oficial atual do partido, por isso a posição fica desconhecida.
O programa não menciona aborto; fala genericamente em 'planejamento reprodutivo' e saúde integral da mulher. Reportagens da Gazeta do Povo registram que Cury traz apenas propostas genéricas e evita se posicionar. Posição desconhecida.