Acesso a armas

Flávio é autor do PDL 193/2023, que susta o Decreto 11.615/2023 do governo Lula que restringiu registro, posse e porte de armas e a atividade dos CACs; em janeiro de 2026 compartilhou publicação que o descreve como 'favorável à posse e ao porte de armas'. O programa de 2026 não trata do armamento civil, e o plano de segurança de junho de 2026 evitou o tema.

• candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresenta projeto para sustar decreto que restringiu registro e porte de armas (PDL 193/2023) · 2026-02-20
• candidato Flávio Bolsonaro faz post favorável à flexibilização da posse e do porte de armas · 2026-01-22

  “a primeira coisa que o atual presidente fez, porque havia passado uma legislação para desarmar a população, foi conceder porte de armas para a população civil”

• reportagem Defesa a posse e porte de armas vai entrar na pré-campanha de Flávio Bolsonaro? · 2026-07-02

O programa defende o direito de autodefesa e o armamento de trabalhadores do campo e indígenas; em entrevistas recentes o candidato foi além e disse ser contra o desarmamento e favorável a que qualquer cidadão possa possuir e portar armas. Combinamos programa (nível 1) e declarações diretas (nível 2).

• programa Programa de governo, p. 4

  “Direito de autodefesa e armamento para os trabalhadores do campo e índios”

• candidato Rui Pimenta é sabatinado pelos 'redpills' · 2026-05-13

  “sou contra o desarmamento. O povo tem que ter o direito de andar armado”

• candidato Veja como foi entrevista de Rui Costa Pimenta ao podcast 3 irmãos · 2025-07-17

  “Sou favorável que qualquer cidadão tenha o direito de possuir e portar armas”

O programa não trata de posse e porte de armas, mas defende o 'direito à autodefesa' de comunidades e militantes e a auto-organização da população para sua segurança. O PSTU afirma que 'o armamento da população é um direito democrático' e critica o Estatuto do Desarmamento, embora se oponha ao 'armamentismo bolsonarista' (CACs, armas para a direita). Posição condicional: a favor do direito do 'povo pobre' se armar, contra o modelo de Bolsonaro. Evidência apenas partidária.

• partido Sobre a necessidade da autodefesa das massas e o armamento · 2022-05-16

  “Contra o armamentismo bolsonarista, nós defendemos o direito democrático do povo pobre ao armamento”

• programa Programa de governo, p. 15

  “Garantia do direito à autodefesa de todas as comunidades e militantes que lutam em defesa do meio ambiente diante da violência patronal e estatal.”

• programa Programa de governo, p. 20

  “é preciso estimular a população a se auto-organizar para garantir sua própria segurança, seja diante do crime organizado e da criminalidade em geral, seja diante da violência do Estado por suas polícias.”

O programa propõe ampliar o porte de armas para produtores rurais em toda a propriedade, indo além do que a lei já permite, mas não trata do acesso da população em geral. Em 2018, como candidato a governador, Zema se declarou favorável ao porte em nome das liberdades individuais, embora diga que pessoalmente não quer ter arma.

• programa Programa de governo, p. 45

  “Consolidar e ampliar o direito do produtor rural de portar arma em toda a extensão de sua propriedade, avançando para além da posse estendida já prevista em lei, com segurança jurídica para o exercício da legítima defesa e proteção efetiva do Estado contra invasões.”

• candidato Em entrevista ao G1, Romeu Zema (Novo) defende porte de arma e diz que formará primeiro escalão com voluntários · 2018-09-13

  “Eu sou favorável às liberdades individuais, que cada indivíduo faça a opção que achar por bem. Não estou falando que todo mundo tem que sair armado não”

O programa não trata de posse e porte por cidadãos, mas propõe 'controle rigoroso da cadeia de armas e munições legais', argumentando que parte relevante das armas do crime começou legal. A menção é indireta e aponta para mais controle, não para facilitar o acesso, daí a tendência a discordar com confiança moderada.

• programa Programa de governo, p. 22

  “Controle rigoroso da cadeia de armas e munições legais, com marcação e auditoria de estoque. Parte relevante da arma do crime começou a vida legal.”

O programa classifica como 'medida acertada' a revogação dos decretos que facilitavam o acesso a armas e promete manter a política de controle de armas e munições, com mais rastreabilidade e fiscalização sobre CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).

• programa Programa de governo, p. 28

  “A revogação dos decretos editados no governo anterior, que facilitavam o acesso a armas de fogo, foi uma medida acertada. Por isso, manteremos uma política de controle de armas e munições, fundamental para reduzir a violência e fortalecer uma política democrática de segurança pública.”

• programa Programa de governo, p. 28

  “Aprimoraremos os mecanismos de rastreabilidade de armas e munições e reforçaremos a capacidade de fiscalização da Polícia Federal e do Exército sobre empresas de segurança privada, defesa pessoal e registros de caçadores, atiradores e colecionadores.”

O programa não trata de posse e porte de armas por civis; só propõe estatizar a indústria bélica (Taurus, Avibrás) e desmilitarizar a segurança pública. Não foram encontradas declarações do candidato. Textos publicados no site do PCB criticam a expansão do acesso a armas promovida nos decretos do governo Bolsonaro como 'política irrefreada de morte'.

• partido Mercantilização da violência e sofrimento familiar · 2020-08-11

  “A expansão do acesso a armas promovida pelo governo é não só uma política irrefreada de morte.”

• programa Programa de governo, p. 15

  “Estatização de toda indústria bélica brasileira, começando pela Avibrás e pela Taurus, pois trata-se de ativos estratégicos.”

• partido Sobre a exposição de armas a crianças · 2022-10-13

  “presidente Jair Bolsonaro, que incentiva a venda e o uso de armas explicitamente”

O programa não trata de posse e porte por civis diretamente, mas, na seção de segurança, propõe forte fiscalização e controle estatal de armas e munições, direção contrária a facilitar o acesso da população a armas.

• programa Programa de governo, p. 48

  “com forte fiscalização e controle das armas e munições em controle do governo;”

O programa não menciona posse ou porte de armas. Só foram encontrados cortes de vídeo em canais de terceiros (sem conteúdo verificável) e nenhuma declaração direta, reportagem ou posição oficial do Missão sobre o tema.

O programa menciona apenas o combate ao tráfico de armas, sem tratar de posse ou porte por cidadãos, caçadores, atiradores e colecionadores. Não foi encontrada nenhuma declaração da candidata sobre facilitar ou restringir o acesso a armas.

Não foi encontrada declaração direta de Caiado sobre facilitar ou restringir o acesso da população a armas, e o programa não trata do tema. Os sinais indiretos são contraditórios: em 2019 ele não assinou a carta de governadores contra o decreto de Bolsonaro que liberava até fuzis, mas em 2023 vetou a 'bolsa-arma' para mulheres vítimas de violência, com parecer da PM chamando de 'raso e temerário' armar vítimas.

• reportagem Caiado veta projeto de 'bolsa-arma' para mulheres vítimas de violência em Goiás · 2023-02-28

  “O governador Ronaldo Caiado vetou o projeto que previa a criação da "bolsa-arma" para mulheres vítimas de violência, em Goiás.”

• reportagem Caiado não assina carta de governadores contra decreto que libera até fuzil · 2019-05-22

  “O governador Ronaldo Caiado (DEM) foi um dos 13 governadores que não assinaram uma carta para que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) reveja sua decisão de liberar o porte de armas no Brasil”

O programa só cita armas no contexto do combate ao tráfico e contrabando nas fronteiras; não há proposta sobre posse ou porte por civis, nem declarações do candidato localizadas sobre o tema. Posição desconhecida.