Temas · Segurança pública
Descriminalização de drogas
O porte de drogas para uso pessoal deveria ser descriminalizado.
Entenda o tema
A Lei de Drogas, de 2006, distingue usuário de traficante, mas não fixa quantidades, e o porte para uso pessoal segue sendo crime, embora sem pena de prisão. Em 2024 o STF decidiu que portar até 40 gramas de maconha para uso próprio não é crime, mantendo a conduta como ilícito administrativo. O Congresso discute uma emenda constitucional para tornar crime qualquer porte. Defensores da descriminalização citam saúde pública, encarceramento e o exemplo de outros países; opositores citam aumento do consumo e a ligação com o tráfico.
Concordar significa
Favorável à descriminalização ou legalização do uso pessoal.
Discordar significa
Contra; defende manter ou endurecer a criminalização.
O que cada candidato defende
Encontramos posição documentada de 8 dos 12 candidatos com candidatura deferida. Cada uma traz o resumo, a confiança da evidência e a fonte que a sustenta.
O programa propõe a descriminalização das drogas e a revogação da Lei Antidrogas, com políticas de prevenção, tratamento e redução de danos. O candidato reiterou a defesa da descriminalização do consumo em entrevista.
- programa Programa de governo, p. 19
“Descriminalização das drogas e revogação da Lei Antidrogas, para efetivamente combater e acabar com o narcotráfico, junto com políticas públicas de prevenção, tratamento e redução de danos.”
- reportagem Pré-candidato do PSTU propõe mobilizar 1 milhão de reservistas para possível guerra com os EUA · 2026-07-01
“Dias também voltou a defender a descriminalização do consumo de drogas e criticou a Lei de Drogas de 2006.”
- programa Programa de governo, p. 19
O programa propõe explicitamente a descriminalização do uso de drogas, a legalização da maconha a curto prazo e a revogação da Lei Antidrogas.
- programa Programa de governo, p. 12
“Descriminalização do uso de drogas, com legalização da maconha a curto prazo.”
- programa Programa de governo, p. 12
“Revogação da Lei Antidrogas e fim da privatização dos presídios.”
- programa Programa de governo, p. 12
O programa não menciona drogas, mas o candidato defende a legalização de todas as drogas de forma consistente desde 2014 ('um crime inventado') e, em 2025, voltou a afirmar que 'a proibição é nefasta para a sociedade'. Isso vai além da descriminalização do porte para uso pessoal.
- candidato Veja como foi entrevista de Rui Costa Pimenta ao podcast 3 irmãos · 2025-07-17
“A proibição é nefasta para a sociedade”
- candidato Rui Costa Pimenta e Eduardo Jorge defendem legalização da maconha · 2014-08-05
“é necessário lutar para eliminar esse crime artificial, um crime inventado”
- candidato Veja íntegra da entrevista de Rui Costa Pimenta · 2014-10-02
“nós somos a favor da legalização das drogas”
- candidato Veja como foi entrevista de Rui Costa Pimenta ao podcast 3 irmãos · 2025-07-17
O programa não trata do tema (menciona apenas 'redução de danos' na saúde mental). Lula declarou em 2015 ser 'contra a criminalização da maconha e do usuário' e, em 2024, após a decisão do STF, disse ser 'nobre' diferenciar usuário de traficante, mas que a decisão caberia ao Congresso e à ciência, não ao Supremo. Tende a concordar, sem propor ativamente a descriminalização.
- candidato 'Supremo não tem que se meter em tudo', diz Lula sobre decisão do STF sobre maconha · 2024-06-26
“Eu acho que é nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário, e o traficante”
- candidato Legalização das drogas: o que os candidatos ao Planalto defendem (declaração de 2015) · 2018-08-13
“sou contra a criminalização da maconha e do usuário. Não tem sentido a polícia pegar um usuário e tratar como se fosse criminoso”
- candidato 'Supremo não tem que se meter em tudo', diz Lula sobre decisão do STF sobre maconha · 2024-06-26
O programa propõe o 'fim da política de guerra às drogas', trocando o paradigma penal pelo de saúde pública e prevenção, o que aponta para não tratar o usuário como criminoso; porém não usa a palavra descriminalização nem fala em legalizar a maconha, por isso a posição é apenas de tendência.
- programa Programa de governo, p. 48
“Transição do paradigma penal para o paradigma de saúde pública e prevenção, atacando a lavagem de dinheiro das grandes organizações criminosas no sistema financeiro.”
- programa Programa de governo, p. 48
Renan nunca se posicionou explicitamente sobre descriminalizar o porte para uso pessoal. Em abr/2026 disse ser favorável à legalização do uso terapêutico de psilocibina e cannabidiol, relativizou o próprio uso recreativo ("não seria problemático") e afirmou que o combate ao tráfico "não tem a ver com isso". Posição ambígua: tolerante com o usuário, mas com campanha centrada na guerra ao tráfico.
- candidato Renan Santos explica experiência com cogumelos: "Fica mais produtivo" · 2026-04-18
“sou favorável à legalização tanto do uso terapêutico da psilocibina quanto do cannabidiol”
- candidato Renan Santos explica experiência com cogumelos: "Fica mais produtivo" · 2026-04-18
“Mesmo se eu estivesse fazendo o uso recreativo, não seria problemático”
- candidato Renan Santos explica experiência com cogumelos: "Fica mais produtivo" · 2026-04-18
Em 16/04/2024 Flávio votou a favor da PEC 45/2023 ('PEC das Drogas'), que criminaliza na Constituição a posse e o porte de qualquer quantidade de droga, em reação ao julgamento do STF sobre a maconha; depois acusou o STF de 'liberar o tráfico'. O programa não trata do tema, mas mantém linha dura contra o tráfico.
- candidato Flávio Bolsonaro vota a favor da PEC das Drogas e ironiza: 'Homenagem à harmonia entre Poderes' · 2024-04-17
“a gente não pode concordar em legitimar a profissão de 'aviãozinho do tráfico'”
- reportagem Maconha: Flávio Bolsonaro acusa STF de "liberar o tráfico de drogas" · 2024-06
- candidato Flávio Bolsonaro vota a favor da PEC das Drogas e ironiza: 'Homenagem à harmonia entre Poderes' · 2024-04-17
O programa não fala em descriminalização (só em internação involuntária de dependentes e combate à entrada de drogas). Mas a carta de compromissos aos cristãos assinada por Zema e Girão em setembro de 2026 declara a chapa 'frontalmente contra' a flexibilização do consumo, porte e plantio de maconha para fins recreativos e defende que mudanças na política de drogas caibam ao Congresso, não ao Judiciário.
- candidato Zema busca aproximação com segmento evangélico e entrega carta de princípios a cristãos · 2026-09-09
“frontalmente contra a banalização da maconha e a flexibilização do seu consumo, porte e plantio para fins recreativos”
- candidato Os 12 compromissos de Romeu Zema para o Brasil em 2026 · 2026-09-09
“O uso medicinal de substâncias como o canabidiol (CBD) não pode ser usado como pretexto para a liberação irresponsável das drogas”
- programa Programa de governo, p. 64
“Estruturar um programa nacional que permita identificar, com avaliação médica e diálogo com as famílias, os casos em que a dependência química impede a ressocialização, garantindo a internação involuntária nos termos da legislação”
- candidato Zema busca aproximação com segmento evangélico e entrega carta de princípios a cristãos · 2026-09-09
O programa trata apenas do combate ao narcotráfico, com foco em grandes organizações e cadeias de abastecimento, e não menciona usuários, descriminalização ou maconha. Não foi encontrada declaração da candidata sobre o porte para uso pessoal.
O programa fala em 'guerra ao tráfico' e em fechar a fronteira para armas e drogas, mas não trata do porte para uso pessoal nem de descriminalização; critica apenas prender 'o vendedor da esquina' sem atingir a estrutura. Não foram encontradas declarações do candidato sobre usuários ou maconha.
O programa não menciona descriminalização, maconha ou a Lei de Drogas (fala apenas em prevenção ao uso e tratamento de dependentes), e não foi localizada nenhuma declaração pública de Caiado sobre descriminalizar o porte para uso pessoal.
O programa menciona drogas apenas como problema de saúde mental e como alvo do combate ao tráfico; não há posição sobre descriminalizar o porte para uso pessoal, e não foram encontradas declarações do candidato. Posição desconhecida.