Temas · Economia e Estado
Estabilidade de servidores
Uma reforma administrativa deveria acabar com a estabilidade no emprego para novos servidores públicos.
Entenda o tema
Servidores públicos concursados adquirem estabilidade após três anos e só podem ser demitidos em hipóteses previstas na Constituição, como decisão judicial ou processo administrativo. Propostas de reforma administrativa discutem avaliação de desempenho, fim da estabilidade para quem ingressar no futuro e mudanças nas carreiras. Defensores citam eficiência e o custo da máquina pública; críticos alertam para perseguição política, perda de continuidade dos serviços e pressão sobre carreiras de fiscalização.
Concordar significa
Favorável a reduzir o Estado e acabar com a estabilidade de novos servidores.
Discordar significa
Contra o fim da estabilidade; defende valorizar o serviço público.
O que cada candidato defende
Encontramos posição documentada de 11 dos 12 candidatos com candidatura deferida. Cada uma traz o resumo, a confiança da evidência e a fonte que a sustenta.
O programa propõe uma ampla reforma administrativa com novos vínculos 'sem estabilidade ampla' para quem ingressar, demissão por baixo desempenho e definição restrita dos cargos típicos de Estado. Ele mantém alguma estabilidade apenas para as carreiras típicas de Estado, por isso a confiança não é máxima.
- programa Programa de governo, p. 41
“Flexibilizar a composição da força de trabalho do setor público, reformulando os modelos de contratação existentes e instituindo novos vínculos adaptados a diferentes necessidades, como contratos por tempo determinado para projetos específicos, vínculos por tempo indeterminado sem estabilidade ampla e definição clara dos cargos típicos de estado.”
- programa Programa de governo, p. 40
“garantindo que quem entrega avance na carreira, ganhe bônus e mais autonomia de atuação, enquanto quem não evolui possa ser recuperado com Planos de Desenvolvimento Individuais ou até ser desligado.”
- programa Programa de governo, p. 39
“as avaliações de desempenho viraram formalidade e a demissão por baixo desempenho, prevista na Constituição, nunca foi regulamentada.”
- programa Programa de governo, p. 41
O programa defende reforma administrativa e fim dos supersalários, mas não fala em estabilidade. Em evento da Exame/MBC (ago/2026), o deputado Kim Kataguiri, falando como representante da campanha, defendeu manter a estabilidade só para carreiras típicas de Estado e avaliar desempenho dos demais. Não há fala direta do candidato sobre o tema.
- reportagem Kim Kataguiri defende reforma administrativa e relaciona segurança pública à economia · 2026-08-25
“a estabilidade deveria ser mantida apenas para as chamadas carreiras típicas de Estado”
- programa Programa de governo, p. 10
“a reforma do funcionalismo público com fim dos supersalários, mudanças nas emendas parlamentares”
- programa Programa de governo, p. 5
“de redução de supersalários, de reforma administrativa e de austeridade fiscal”
- reportagem Kim Kataguiri defende reforma administrativa e relaciona segurança pública à economia · 2026-08-25
O programa promete dar continuidade à 'reforma administrativa que já colocamos em discussão', referência à PEC 32/2020 do governo Bolsonaro, que extinguia a estabilidade para a maior parte dos novos servidores, além de cortar ministérios, cargos comissionados e supersalários. O texto, porém, não usa a palavra 'estabilidade', por isso a posição é inferida do encaminhamento da reforma.
- programa Programa de governo, p. 69
“Daremos continuidade à reforma administrativa que já colocamos em discussão, para modernizar o funcionamento do Estado e a carreira do servidor.”
- programa Programa de governo, p. 69
“Isso inclui o corte de no mínimo 10 ministérios, a redução de cargos comissionados e de despesas administrativas e o combate aos penduricalhos e supersalários que corroem o orçamento”
- programa Programa de governo, p. 69
Caiado defende uma reforma administrativa 'urgente' com máquina pública menor, avaliação de desempenho e 'meritocracia', e disse ao Poder360 que a estabilidade não pode ser um 'direito absoluto' sem contrapartidas de eficiência. Não chega a propor explicitamente o fim da estabilidade para novos servidores, e o programa fala apenas em profissionalização, metas e contenção de despesas de pessoal.
- candidato Caiado cita Armínio Fraga como referência econômica e defende ajuste fiscal e reforma do Estado · 2026-08-12
“Essa reforma é necessária urgentemente. Agora, junto à [redução da] máquina pública, é necessária também o que chamamos hoje de uma prova de proficiência, de resultado, de meritocracia”
- reportagem Saiba o que Caiado diz sobre escala 6 X 1, Bolsa Família e reformas · 2026-03-30
“Defendeu a adoção de avaliações de desempenho no serviço público e afirmou que a estabilidade não pode ser um “direito absoluto” sem contrapartidas de eficiência.”
- programa Programa de governo, p. 13
“Submeter novas despesas de pessoal e custeio a compensação permanente, estimativa de impacto, revisão de prioridades e compatibilidade com a trajetória fiscal.”
- candidato Caiado cita Armínio Fraga como referência econômica e defende ajuste fiscal e reforma do Estado · 2026-08-12
A candidata apoia uma reforma administrativa para 'enxugar a máquina', inclusive com fusão de ministérios, mas diz que isso não deve ser feito demitindo servidores, defende o funcionalismo e a recomposição salarial e se declara 'uma soldada dos servidores públicos'. Ela não se pronunciou sobre o fim da estabilidade para novos servidores, e o programa fala apenas em gestão de desempenho, por isso a posição é mista.
- candidato 'Não existe democracia plena sem as mulheres', diz Clariana Barão · 2026-08-26
“Temos de criar condições para enxugar a máquina. De novo, é aquela conta básica: gastar menos do que arrecada. Esse é o princípio macro da economia. Vamos precisar enxugar o retrabalho que acontece. Concordo, inclusive, com a fusão de ministérios. Vamos enxugar, sem dúvida nenhuma, essa máquina pública. Agora, nós daremos condições. Não tem cabimento um governo entrar e sair aplicando demissão em massa.”
- candidato 'Não existe democracia plena sem as mulheres', diz Clariana Barão · 2026-08-26
“Eu defendo o funcionalismo público, defendo as mulheres servidoras. Precisamos criar uma estrutura para que as pessoas possam trabalhar com dignidade neste país. Com certeza, serei uma soldada dos servidores públicos.”
- programa Programa de governo, p. 13
“Gestão de desempenho com critérios objetivos”
- candidato 'Não existe democracia plena sem as mulheres', diz Clariana Barão · 2026-08-26
Cury defende uma reforma administrativa com avaliação permanente de desempenho, corte de ministérios e de até 30% dos cargos comissionados, mas o programa fala em 'preservar direitos' dos servidores e ele afirmou em sabatina que não demitirá servidores concursados. Não há proposta de acabar com a estabilidade; o foco é em comissionados e eficiência. Tende a discordar.
- candidato Cury diz que não demitirá servidores, mas não detalha cortes · 2026-09-11
“Nós não vamos despedir colaboradores públicos. Eles devem ser valorizados e serão treinados para apresentar o melhor trabalho”
- programa Programa de governo, p. 37
“Além disso, modernizar carreiras públicas, valorizar os servidores competentes e criar mecanismos permanentes de avaliação de desempenho. O objetivo será promover maior eficiência na gestão pública e elevar a qualidade dos serviços prestados à população, preservando direitos e valorizando aqueles que contribuem para a construção de um Estado mais eficiente”
- candidato Cury diz que não demitirá servidores, mas não detalha cortes · 2026-09-11
O programa não menciona reforma administrativa nem estabilidade; fala em 'valorização e diálogo com servidores' e na Mesa Nacional de Negociação Permanente. A posição oficial do governo Lula, expressa pela ministra da Gestão Esther Dweck em 2025, é que a estabilidade do servidor não entra na discussão da reforma administrativa e que o ministério 'defende a estabilidade'.
- candidato Reforma administrativa não mudará estabilidade de servidor, diz Dweck · 2025-05-30
“Combinamos que estabilidade do servidor e medidas de ajuste fiscal não comporiam esse diálogo”
- programa Programa de governo, p. 16
“Houve a maior reestruturação na gestão de pessoas do governo federal em um único mandato nas últimas três décadas e a retomada da política de valorização e diálogo com servidores. Vamos aprofundar este processo, a partir da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que foi reaberta em nosso mandato.”
- reportagem Ministra de Lula cobra inclusão de Legislativo e Judiciário em reforma administrativa · 2025-08-27
- candidato Reforma administrativa não mudará estabilidade de servidor, diz Dweck · 2025-05-30
O programa não fala em 'estabilidade' ou 'reforma administrativa', mas aponta na direção contrária: defende concurso público para novas contratações, incorporação de terceirizados ao quadro efetivo e valorização dos servidores. O PSTU, por sua vez, combateu a PEC 32 justamente por prever o fim da estabilidade e dos concursos. Posição inferida do programa (indireta) e reforçada pela posição partidária.
- programa Programa de governo, p. 8
“Incorporação dos trabalhadores terceirizados no quadro efetivo do serviço público e realização de concurso público para novas contratações.”
- programa Programa de governo, p. 11
“Contratação via concurso público e valorização dos trabalhadores da saúde”
- partido Reforma administrativa de Bolsonaro vai aumentar a corrupção e vender a educação e a saúde · 2020-10-07
“A espinha dorsal da reforma administrativa de Bolsonaro é o fim dos concursos públicos, da estabilidade e, como consequência, a extinção do Regime Jurídico Único”
- programa Programa de governo, p. 8
O programa não menciona 'reforma administrativa', mas vai na direção contrária: propõe estender a estabilidade a todos os trabalhadores após 5 anos de vínculo, convocar concursos públicos e criar negociação coletiva obrigatória com os servidores. A Unidade Classista, corrente sindical do PCB, publicou em 2025 textos pedindo para barrar a reforma administrativa por acabar com a estabilidade.
- programa Programa de governo, p. 5
“Resgataremos o direito à estabilidade no trabalho, em consonância com a convenção 158 da OIT, que combate a demissão sem justa causa. Num primeiro momento, após 5 anos de vínculo, todos os trabalhadores terão direito à estabilidade.”
- programa Programa de governo, p. 5
“Serão convocados concursos públicos para provimento das vagas hoje existentes e expansão dos serviços essenciais, e convocaremos imediatamente todas as pessoas aprovadas em concursos anteriores.”
- partido Barrar a Reforma Administrativa! · 2025-10-21
“provocando o fim da estabilidade e abrindo passagem para um amplo processo de terceirização”
- programa Programa de governo, p. 5
O programa se opõe frontalmente ao fim da estabilidade e vai além: pede estabilidade imediata para servidores contratados de forma precária e concursos periódicos para repor o quadro.
- programa Programa de governo, p. 4
“Não ao fim da estabilidade dos servidores públicos”
- programa Programa de governo, p. 4
“Contra as terceirizações; estabilidade imediata para todos os servidores contratados precariamente, com isonomia de direitos e salários”
- programa Programa de governo, p. 4
O programa não cita a reforma administrativa pelo nome, mas trata a estabilidade no serviço público como conquista atacada pela 'burguesia' e propõe concursos regulares, regime estatutário, valorização de carreiras e data-base para servidores, o oposto de acabar com a estabilidade.
- programa Programa de governo, p. 11
“Realizar concursos públicos regulares, valorizar carreiras, garantir formação continuada e mesas permanentes de negociação, garantia da Data Base para os servidores públicos.”
- programa Programa de governo, p. 11
“possibilita ataques inclusive a setores que historicamente obtiveram conquistas pela luta popular e nos quais as trabalhadoras e trabalhadores contam com estabilidade e condições mínimas de manutenção, como no serviço público.”
- programa Programa de governo, p. 20
“Valorização dos Trabalhadores da Saúde: Concursos públicos com regime estatutário, fim da precarização e aplicação integral dos pisos salariais nacionais das categorias.”
- programa Programa de governo, p. 11
O programa não trata de reforma administrativa nem da estabilidade de novos servidores. Propõe cobrança de prazos com efeitos disciplinares dentro da Lei 8.112/1990 e sobre gratificações e cargos comissionados, e ao mesmo tempo defende novos concursos e carreiras (serviço veterinário oficial, pessoal penal federal, pesquisadores). Como o tema central da afirmação não é abordado, a posição fica desconhecida.