Facções e Forças Armadas

O programa propõe uma "Guerra ao Crime" com Direito Penal do Inimigo, Estado de Defesa, banimento judicial de facções e emprego das Forças Armadas via GLO "com uso de força pesada", tratando o tráfico como questão militar. Sobre o rótulo "terrorista" em si, Renan disse ser "efeito de marketing" e alertou para sanções dos EUA, mas seu pacote é o endurecimento máximo que a afirmação descreve.

• programa Programa de governo, p. 13

  “intervenção federal em estados com controle territorial faccional, e emprego das Forças Armadas via Garantia da Lei e da Ordem (GLO) com autorização para uso de força pesada em territórios classificados como dominados”

• programa Programa de governo, p. 45

  “Proposta sobre a Guerra contra o Tráfico redefine esse combate como questão de segurança nacional de nível militar, não simplesmente policial”

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  “Isso tem um efeito de marketing, tipo o mundo reconhecer o problema e os brasileiros não falarem mais do problema”

O programa declara que PCC, CV, milícias e demais facções serão classificadas como organizações narcoterroristas e prevê emprego direto das Forças Armadas: tropa de elite do Exército, Marinha e FAB nas fronteiras e tropas especiais da Marinha e Aeronáutica ocupando portos e aeroportos.

• programa Programa de governo, p. 13

  “Vamos declarar guerra ao crime organizado. PCC, CV, milícias e todas as outras facções serão declaradas como organizações narcoterroristas.”

• programa Programa de governo, p. 15

  “Nós vamos usar tropas especiais da Marinha e da Aeronáutica para ocupar e monitorar, de forma permanente, os portos e aeroportos brasileiros.”

É o primeiro eixo do capítulo de segurança: classificar facções como organizações terroristas, nacional e internacionalmente, e empregar as Forças Armadas junto com as polícias para retomar territórios dominados pelo crime, com presídios de segurança máxima para faccionados.

• programa Programa de governo, p. 5

  “Enquadrar como terroristas os criminosos que usam táticas e armamentos de guerra para dominar territórios, de modo a permitir o uso da Força Nacional, das Forças Armadas, dos órgãos de controle e da colaboração internacional para combatê-los, além de garantir penas mais altas e a impossibilidade de progressão de regime.”

• programa Programa de governo, p. 5

  “Retomar os territórios dominados pelas facções com operações que envolvam colaboração entre as Forças Armadas, as polícias estaduais e a Polícia Federal, garantindo a paz aos brasileiros que vivem nessas regiões.”

É o eixo central do programa: uma 'Lei do Terrorismo Doméstico' para enquadrar facções e milícias como PCC e CV como terroristas, com penas mínimas de 45 anos, e a integração das Forças Armadas ao combate ao crime organizado 'sem acionamento da GLO'. Caiado reafirmou isso ao apresentar seu plano de segurança.

• programa Programa de governo, p. 17

  “Propor legislação que enquadre como terrorismo doméstico as organizações criminosas e milícias que apresentem estrutura permanente de comando, domínio territorial, capacidade armada, poder econômico e uso sistemático da violência para controlar populações ou restringir a atuação do Estado”

• programa Programa de governo, p. 17

  “permite que as Forças Armadas sejam integradas ao enfrentamento do crime organizado sem acionamento da GLO”

• candidato Caiado propõe lei contra terrorismo doméstico e diz que convidará Lincoln Gakiya para Ministério da Segurança se for eleito · 2026-08-10

  “Também independerá do acionamento de GLO para que as Forças Armadas sejam integradas a esse sistema de enfrentamento, tudo dentro do amparo específico da soberania nacional”

O programa declara 'guerra ao crime organizado' e prevê emprego permanente das Forças Armadas na fronteira com poder de polícia, GLO com prazo e área definidos, apoio militar de inteligência às polícias e plebiscito sobre presídios de segurança máxima no modelo de El Salvador. Não propõe classificar facções como organizações terroristas e fixa limites explícitos ao papel dos militares, por isso a concordância é parcial.

• programa Programa de governo, p. 50

  “Emprego permanente das Forças Armadas na faixa de fronteira, com o poder de polícia da Lei Complementar nº 97/1999, dirigido ao tráfico de armas, drogas e ao contrabando.”

• programa Programa de governo, p. 51

  “Forças Armadas empregadas contra o crime organizado são instrumento de exceção controlada, não substituto permanente da polícia”

• programa Programa de governo, p. 23

  “se o Brasil quer adotar, para lideranças de facção e presos de altíssima periculosidade, um modelo de confinamento de segurança máxima nos moldes do que El Salvador implantou a partir de 2023.”

O programa é misto: prevê fortalecer as Forças Armadas no controle de fronteiras, portos e rotas aéreas contra o tráfico, mas 'respeitando as competências constitucionais', e diz que o foco do combate às facções não é o confronto físico, e sim a integração policial, a inteligência e o corte das vias financeiras. Não propõe classificar facções como terroristas. Posição ambígua.

• programa Programa de governo, p. 46

  “focando não apenas no confronto físico, mas no corte das vias financeiras que sustentam as facções.”

• programa Programa de governo, p. 46

  “De forma integrada e respeitando as competências constitucionais de cada instituição, fortaleceremos a atuação das Forças Armadas no controle estratégico das fronteiras nacionais, intensificando a presença do Exército nas fronteiras terrestres, da Marinha nos portos e vias navegáveis estratégicas e da Força Aérea Brasileira no monitoramento e repressão ao uso de pistas clandestinas”

A candidata não trata da classificação de facções como terrorismo nem do uso das Forças Armadas, as expressões não aparecem uma única vez no programa. O capítulo de segurança, porém, é completo e resolve o tema pelo caminho oposto: inteligência sobre rotas, cooperação interestadual, sufocamento financeiro e recuperação de ativos com devido processo. Em entrevista, reforçou essa linha ao cobrar rastreamento do dinheiro e retomada da gestão dos presídios. Tendência a discordar, com confiança moderada por ser posição inferida da abordagem escolhida, e não declarada.

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  “O governo faz o sufocamento financeiro de maneira muito seletiva. Temos de combater as rotas do tráfico, identificar quem são os chefes e rastrear o dinheiro”

• programa Programa de governo, p. 9

  “• Inteligência financeira e patrimonial • Rastreamento de lavagem de dinheiro • Recuperação de ativos com devido processo”

O programa defende enfrentar o crime organizado 'nos marcos da Constituição', com asfixia financeira, inteligência e integração federativa, reservando às Forças Armadas o papel de vigilância nas fronteiras amazônicas. O governo se declarou 'terminantemente contra' equiparar facções a terrorismo (nov/2025) e Lula rejeitou a classificação de PCC e CV como terroristas feita pelos EUA, dizendo que a lei brasileira não os enquadra assim e que o Brasil não aceita ser tratado 'como uma republiqueta' (mai/2026).

• programa Programa de governo, p. 27

  “O crime organizado deve ser enfrentado com firmeza, nos marcos da Constituição e do Estado Democrático de Direito, por meio da desarticulação de suas estruturas econômicas e financeiras.”

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  “Não aceitamos ser tratados como moleques. Não aceitamos ser tratados como se fôssemos uma republiqueta”

• candidato Gleisi diz que governo é 'terminantemente contra' PL que equipara facções a organizações terroristas · 2025-11-05

  “O governo é terminantemente contra. Nós somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo.”

O programa propõe combater facções por investigação, inteligência e asfixia financeira 'em vez de realizar operações militares', além de desmilitarizar a PM. Em entrevista, o candidato disse que PCC e CV não devem ser enquadrados como terroristas, pois são 'organizações burguesas' com finalidade econômica. Rejeita tanto a classificação como terrorismo quanto o emprego militar.

• programa Programa de governo, p. 19

  “Combater o crime organizado, as máfias, as milícias, as facções e demais organizações criminosas por meio da investigação, inteligência e desarticulação de seus negócios, atingindo seu patrimônio, suas fontes de financiamento e suas relações com agentes públicos, políticos, empresários e, em especial, com o sistema financeiro, em vez de realizar operações militares que vitimam principalmente a população trabalhadora.”

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  “Na avaliação do pré-candidato do PSTU, PCC e CV não deveriam ser enquadrados como grupos terroristas. Para ele, essas organizações possuem finalidade econômica e deveriam ser compreendidas como "organizações burguesas"”

• programa Programa de governo, p. 19

  “Desmilitarização da Polícia Militar e reversão da dinâmica de militarização das demais polÍcias e guardas municipais.”

O programa propõe a 'revogação completa da lei antiterrorismo', a desmilitarização total da segurança pública, o fim da 'guerra às drogas' e a ocupação dos territórios dominados pelo crime com serviços públicos; as Forças Armadas ficariam restritas às fronteiras, o oposto de enquadrar facções como terrorismo e empregar militares.

• programa Programa de governo, p. 6

  “Será desenvolvida uma política de segurança dos direitos humanos, no lugar da segurança pública baseada na repressão à classe trabalhadora, à população pobre e aos moradores das periferias, com a criação de um ministério voltado à aplicação das medidas necessárias à garantia desses direitos e a revogação completa da lei antiterrorismo (12.850/2013).”

• programa Programa de governo, p. 13

  “As forças armadas priorizarão o cuidado das fronteiras, em conjunto com a polícia federal e demais órgãos de inteligência.”

• programa Programa de governo, p. 6

  “para o que se faz necessária a completa desmilitarização da segurança pública, com unificação das polícias e instituição do ciclo completo junto com a desvinculação das forças de segurança do exército”

O programa propõe dissolver a Polícia Militar e todo o aparato repressivo, e o candidato chamou o PL Antifacção de 'lei de ditadura' e disse que o combate ao crime organizado é 'um pretexto para reprimir a população pobre'. Posição oposta a tratar facções como terrorismo e usar as Forças Armadas.

• programa Programa de governo, p. 5

  “Dissolução da polícia militar e de todo o aparato repressivo”

• candidato Rui Pimenta: esquerda passou da censura à guerra contra o crime · 2025-11-16

  “o combate ao crime organizado é uma fantasia de pequenos burgueses e um pretexto para reprimir a população pobre”

• candidato Rui Pimenta: Projeto de Lei Antifacção é 'lei de ditadura' · 2025-11-13

  “lei de ditadura”

O programa não fala em enquadrar facções como terrorismo nem em usar as Forças Armadas; propõe o caminho oposto: desmilitarizar e unificar as polícias sob estrutura civil, fim da 'lógica de guerra' nas periferias, inteligência e ataque à lavagem de dinheiro do crime organizado.

• programa Programa de governo, p. 48

  “Desmilitarização das Polícias: Unificação das polícias sob uma estrutura civil, preventiva, comunitária e humanizada, treinada na defesa dos direitos humanos da população trabalhadora e periférica.”

• programa Programa de governo, p. 48

  “Significa construir uma segurança pública orientada pela proteção da vida e pelos direitos humanos, e não por uma lógica de guerra contra determinados territórios e grupos sociais.”

• programa Programa de governo, p. 48

  “Transição do paradigma penal para o paradigma de saúde pública e prevenção, atacando a lavagem de dinheiro das grandes organizações criminosas no sistema financeiro.”