Temas · Trabalho e renda
Flexibilização trabalhista
As regras trabalhistas deveriam ser flexibilizadas para reduzir custos de contratação, mesmo com menos garantias ao trabalhador.
Entenda o tema
A reforma trabalhista de 2017 ampliou a negociação direta entre empresas e trabalhadores e criou modalidades como o trabalho intermitente. Segue em discussão a regulação do trabalho por aplicativos, que hoje não tem vínculo pela CLT, e novas mudanças nas regras de contratação e demissão. Quem defende flexibilizar cita o custo de contratar, a informalidade e a competitividade; quem se opõe cita perda de proteção, renda e direitos como férias e décimo terceiro.
Concordar significa
Favorável a flexibilizar a legislação trabalhista.
Discordar significa
Contra flexibilizar; defende manter ou ampliar direitos trabalhistas, inclusive para trabalhadores de aplicativo.
O que cada candidato defende
Encontramos posição documentada de 10 dos 12 candidatos com candidatura deferida. Cada uma traz o resumo, a confiança da evidência e a fonte que a sustenta.
O programa se declara adepto de "reforma trabalhista para flexibilizar relações de trabalho", aponta a "inflexibilidade do marco legal trabalhista" e a "litigiosidade excessiva da justiça trabalhista" como entraves. Em entrevista, Renan pediu um "novo regime trabalhista" e disse que "o principal direito do trabalhador é o direito ao trabalho"; também defendeu extinguir a Justiça do Trabalho.
- programa Programa de governo, p. 5
“de reforma trabalhista para flexibilizar relações de trabalho”
- programa Programa de governo, p. 35
“inflexibilidade do marco legal trabalhista, que restringe adaptações necessárias para a atração de investimentos”
- candidato Renan Santos chama fim da 6x1 de “populista” e defende jornada de 44h · 2026-08-27
“Precisamos de uma nova legislação trabalhista. Precisa de um novo regime trabalhista, além do MEI”
- programa Programa de governo, p. 5
O programa propõe reduzir o custo do trabalho, criar contratos com menor custo na folha para jovens (18–24) e maiores de 50, adotar o negociado sobre o legislado, manter o trabalho por aplicativo sem vínculo e defende a reforma trabalhista de 2017 contra a 'República Sindical'. Afirma que fará isso 'sem retirar direitos', mas o conjunto é de flexibilização.
- programa Programa de governo, p. 43
“Vamos reduzir gradualmente o custo do trabalho, sem retirar direitos, para que mais brasileiros tenham carteira assinada e a proteção que vem com ela.”
- programa Programa de governo, p. 44
“Vamos também dar mais liberdade a quem trabalha, com jornada flexível que caiba na vida de mães, jovens e de quem tem mais dificuldade de entrar no mercado.”
- programa Programa de governo, p. 45
“Nosso projeto garante a manutenção das oportunidades de renda e de trabalho trazidas pelo trabalho por aplicativos.”
- programa Programa de governo, p. 43
O capítulo de trabalho propõe um regime alternativo à CLT com prevalência do negociado sobre o legislado, redução de encargos e do custo de contratar e fim do monopólio sindical. É uma agenda explícita de flexibilização das regras trabalhistas.
- programa Programa de governo, p. 23
“Permitir que trabalhador e empregador ajustem o modelo de contratação às suas preferências e à realidade de cada atividade, com prevalência do negociado sobre o legislado.”
- programa Programa de governo, p. 23
“Preparar o Brasil para o trabalho no século XXI exige reconhecer essa transformação, modernizar as regras trabalhistas, reduzir o custo de contratar e construir um sistema que combine liberdade econômica, proteção social e mais oportunidades para quem quer produzir e prosperar.”
- programa Programa de governo, p. 24
“Encerrar o monopólio sindical, assegurando ao profissional o direito de não se filiar ou contribuir para sindicatos, e limitar o poder regulatório e disciplinar dos conselhos profissionais”
- programa Programa de governo, p. 23
Caiado disse que a CLT 'se tornou arcaica', promete 'resgatar' a reforma trabalhista que considera 'mutilada' pelo STF e defende um modelo de jornada negociada por hora trabalhada; como senador, votou a favor da reforma trabalhista de 2017. O programa fala em 'segurança para novas formas de trabalho' e redução de custos que levam à informalidade.
- candidato Caiado diz que CLT se tornou "arcaica" e defende escala 5x2 · 2026-08-27
“Estando na Presidência da República, eu vou buscar aquilo que é demanda da juventude brasileira. A pessoa não quer mais CLT, isso já se tornou uma coisa arcaica”
- candidato Saiba como cada senador votou sobre a reforma trabalhista (Ronaldo Caiado, DEM-GO, entre os 50 votos a favor) · 2017-07-11
“O plenário Senado aprovou nesta terça-feira (11), por 50 votos a 26 (e uma abstenção), o texto-base da reforma trabalhista”
- programa Programa de governo, p. 15
“Promover formação contínua, intermediação digital, apoio à transição profissional, inclusão de jovens e mulheres, segurança para novas formas de trabalho e redução dos custos que empurram pessoas e empresas à informalidade.”
- candidato Caiado diz que CLT se tornou "arcaica" e defende escala 5x2 · 2026-08-27
O programa enfrenta o custo de contratar, mas pelo caminho tributário (extinção da contribuição patronal sobre a folha), não por mudanças na CLT, e descreve o 'trabalho por aplicativo sem proteção nenhuma' como problema a resolver via formalização. Não propõe flexibilizar regras nem ampliar direitos, o que caracteriza posição ambígua em relação à afirmação.
- programa Programa de governo, p. 5
“O resultado está na paisagem: informalidade, pejotização, terceirização defensiva, trabalho por aplicativo sem proteção nenhuma. Não é falta de vontade de contratar. É preço.”
- programa Programa de governo, p. 19
“Substituída a contribuição patronal sobre a folha, contratar com carteira assinada deixa de ser a forma mais cara de organizar trabalho.”
- programa Programa de governo, p. 5
O programa propõe o oposto da flexibilização: alterar 'regras que induzem a precarização' e 'marcos regressivos' da legislação trabalhista, combater a 'pejotização espúria' e as fraudes em terceirizações, e criar um sistema de proteção com direitos trabalhistas e previdenciários para trabalhadores de plataformas.
- programa Programa de governo, p. 75
“Vamos aprimorar a legislação trabalhista, alterando regras que induzem a precarização das condições de trabalho, os marcos regressivos contidos na legislação, as fraudes presentes em muitas terceirizações, e retomando assistência sindical nas homologações de rescisão do contrato de trabalho.”
- programa Programa de governo, p. 74
“Vamos continuar combatendo a pejotização espúria, com fiscalização, regras que inibam migrações fraudulentas, equiparando responsabilidades administrativas e previdenciárias e fortalecendo a inspeção do trabalho.”
- programa Programa de governo, p. 75
O programa propõe revogar a reforma trabalhista e a lei das terceirizações, reconhecer vínculo empregatício para trabalhadores de aplicativo e rejeita o PLP 152 por 'legalizar a precarização'. É o oposto de flexibilizar.
- programa Programa de governo, p. 8
“Revogação da reforma trabalhista”
- programa Programa de governo, p. 9
“Regulamentação sem direitos é fraude! Não ao PLP 152, que legaliza a precarização!”
- programa Programa de governo, p. 9
“Reconhecimento do vínculo empregatício”
- programa Programa de governo, p. 8
O programa propõe revogar a reforma trabalhista de 2017, acabar com terceirizações e 'flexibilizações legais', e garantir registro em carteira e piso salarial aos trabalhadores de aplicativos, o oposto de flexibilizar.
- programa Programa de governo, p. 5
“Revogaremos as contrarreformas trabalhista, previdenciária e criaremos a Lei de Responsabilidade Social, com o objetivo de garantir recursos para atender as demandas populares.”
- programa Programa de governo, p. 5
“Garantiremos também o registro em carteira e piso salarial para os trabalhadores e as trabalhadoras de plataformas de aplicativos, garantindo todos os direitos e pondo fim as jornadas exaustivas.”
- programa Programa de governo, p. 13
“Fim das terceirizações, das privatizações e de todas as flexibilizações legais e tributárias em favor dos grandes capitalistas.”
- programa Programa de governo, p. 5
O programa propõe o oposto da flexibilização: cancelar a reforma trabalhista de 2017, restabelecer integralmente a CLT, acabar com a terceirização e ampliar a legislação de proteção ao trabalhador.
- programa Programa de governo, p. 3
“Cancelamento da "reforma" trabalhista, retorno e ampliação de toda a legislação de proteção dos trabalhadores”
- programa Programa de governo, p. 3
“imponha o imediato restabelecimento de toda a CLT e o fim da terceirização, com direitos iguais para todos os trabalhadores”
- programa Programa de governo, p. 3
O programa propõe revogar a reforma trabalhista de 2017 e a terceirização irrestrita, e regulamentar rigorosamente o trabalho por aplicativos com salário mínimo por hora e seguridade social, ou seja, ampliar e não flexibilizar direitos.
- programa Programa de governo, p. 12
“Por isso, a UP defende: REVOGAR AS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, A TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA E O ARCABOUÇO FISCAL”
- programa Programa de governo, p. 13
“Fim da Precarização do Trabalho por Aplicativos: Regulamentação rigorosa das plataformas, garantindo salário mínimo por hora, seguridade social, transparência algorítmica e liberdade de organização sindical.”
- programa Programa de governo, p. 12
O programa fala em 'simplificação regulatória' para empresas, mas não trata de CLT, contratos flexíveis ou trabalho por aplicativo, e não foi encontrada declaração da candidata sobre esses pontos. Seu apoio ao fim da escala 6x1 é tema distinto e não permite concluir sua posição sobre flexibilizar a legislação trabalhista.
O programa não menciona CLT, reforma trabalhista ou trabalho por aplicativo; fala apenas em desburocratizar a formalização de microempresas e reduzir a informalidade. Não foram encontradas declarações do candidato sobre flexibilizar direitos trabalhistas. Posição desconhecida.