Maioridade penal

Em evento da Unecs em Brasília (18/08/2026), Renan defendeu reduzir a maioridade penal de 18 para 14 anos em crimes violentos e acabar com a inimputabilidade em crimes hediondos, vai além da redução para 16. Vários veículos (CNN, Correio Braziliense, Folha PE, Terra) relataram a fala, sem citação literal. O programa só menciona "reavaliação" do ECA no contexto escolar.

• reportagem Renan Santos defende reduzir maioridade penal para 14 anos · 2026-08-18
• reportagem Renan Santos defende redução da maioridade penal e mudanças na CLT · 2026-08-18
• programa Programa de governo, p. 31

  “exigem uma reavaliação do papel do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”

O programa afirma explicitamente que o governo vai apoiar e sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, e ainda punir maiores de 14 anos por crimes graves.

• programa Programa de governo, p. 13

  “O novo governo do Brasil vai apoiar e sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Vamos punir também maiores de 14 anos que cometerem crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato.”

O programa propõe explicitamente reduzir a maioridade penal para 16 anos e, em crimes graves ou reincidência, permitir a responsabilização de pessoas ainda mais jovens.

• programa Programa de governo, p. 6

  “Reduzir a maioridade penal para 16 anos, assegurando a responsabilização criminal de adolescentes a partir dessa idade e permitindo, excepcionalmente, a imputação penal de pessoas ainda mais jovens nos casos de crimes graves, como homicídio e estupro, ou reincidência.”

O programa se compromete a 'trabalhar fortemente' pela PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos em crimes graves (homicídio, estupro de vulnerável, roubo com violência etc.), e Caiado repetiu isso nas redes: 'A idade não pode servir de escudo'.

• programa Programa de governo, p. 20

  “Trabalhar fortemente pela aprovação da PEC da redução da maioridade penal para 16 (dezesseis) anos, com redirecionamento para: autores de crimes de homicídio, tentativa de homicídio, tortura, lesão corporal seguida de morte, estupro de vulnerável, roubo cometido com violência ou grave ameaça à pessoa (assalto)”

• candidato Ronaldo Caiado defende redução da maioridade penal e endurece discurso · 2026-07-20

  “Sou a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil para quem comete crimes graves. Quem mata, estupra ou pratica assaltos com violência precisa ser responsabilizado com rigor. A idade não pode servir de escudo para crimes dessa gravidade”

O programa não trata do tema. O governo Lula, por nota oficial do Ministério dos Direitos Humanos (março de 2026), classificou a redução da maioridade penal como 'inconstitucional' e 'ineficaz para o enfrentamento da violência'. Lula sempre se opôs à medida (em 2007 disse que aceitar 16 anos levaria a pedirem 15, depois 10), embora em 2026 tenha evitado se pronunciar publicamente sobre a PEC em tramitação.

• candidato Governo se manifesta contra a redução da maioridade penal: 'Ineficaz' · 2026-03-02

  “tal proposta é inconstitucional, ineficaz para o enfrentamento da violência”

• candidato Time de Lula teme desgaste em discutir maioridade penal · 2026-06-11

  “Fico imaginando que se a gente aceitar a diminuição da idade para puni-los para 16 anos, amanhã estarão pedindo para 15, depois para 10”

• candidato Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania se manifesta contra a redução da maioridade penal · 2026-03

O programa declara, de forma literal, 'Contra a redução da maioridade penal', no capítulo sobre a população negra, e propõe desencarceramento em massa.

• programa Programa de governo, p. 21

  “Contra a redução da maioridade penal”

• programa Programa de governo, p. 21

  “Revogação da Lei Antidrogas e fim da privatização dos presídios. Desencarceramento em massa”

O programa se declara explicitamente contra a redução da maioridade penal e propõe ampliar as medidas socioeducativas.

• programa Programa de governo, p. 12

  “Contra a redução da maioridade penal e ampliação das medidas socioeducativas.”

O programa não trata do tema, mas o candidato declarou em 2025 que a redução da maioridade penal 'só serve para encarcerar a juventude pobre' e voltou a criticá-la em agosto de 2026; o partido também se declara absolutamente contra qualquer endurecimento penal.

• candidato Veja como foi entrevista de Rui Costa Pimenta ao podcast 3 irmãos · 2025-07-17

  “É uma medida que só serve para encarcerar a juventude pobre”

• candidato Censura serve para 'estabelecer clima de intimidação permanente', diz Rui Pimenta · 2026-08-30

  “As pessoas partem de um mundo que não existe, que é um mundo onde você tem o criminoso, o malvadão, o policial, que é uma pessoa boa”

• partido Maioridade penal – verbete

  “O Partido da Causa Operária se posicionou absolutamente contra o aumento da maioridade penal e qualquer tipo de endurecimento penal.”

O programa rejeita explicitamente a redução da maioridade penal na seção dedicada à juventude.

• programa Programa de governo, p. 30

  “Não à redução da maioridade penal.”

Nem o programa nem as entrevistas localizadas tratam da redução da maioridade penal. O programa fala em proteção de crianças e adolescentes e em redução da reincidência prisional, mas não em punir adolescentes como adultos.

O programa não menciona maioridade penal, adolescentes infratores ou medidas socioeducativas, e não foram encontradas declarações do candidato sobre o tema.

O programa não trata de maioridade penal nem de medidas socioeducativas, e não foram encontradas declarações do candidato sobre reduzir a maioridade para 16 anos. Posição desconhecida.