Regra fiscal e gastos

O programa chama o ajuste fiscal de "remédio amargo" e faz dele o primeiro ato de governo: uma PEC que desindexa benefícios sociais e previdenciários do salário mínimo, desvincula os pisos de saúde e educação e corta renúncias fiscais, com economia projetada de R$ 1,1 trilhão. Prioridade clara ao equilíbrio fiscal mesmo com corte de gasto social.

• programa Programa de governo, p. 10

  “a chamada “PEC do Equilíbrio Fiscal”, que promove a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo (corrigindo-os apenas pela inflação), a desvinculação dos pisos de saúde e educação da receita, a revisão do abono salarial e a redução de renúncias fiscais (gastos tributários), com economia projetada de R$ 1,1 trilhão até 2031”

• programa Programa de governo, p. 10

  “É apenas com equilíbrio fiscal que será possível realizar as demais bandeiras da nossa plataforma para o país”

• programa Programa de governo, p. 10

  “O ajuste fiscal necessário é da ordem de R$ 250 bilhões anuais, segundo Mansueto de Almeida.”

O eixo central do programa é o 'Tesouraço': nova regra fiscal atrelada à redução da dívida, superávits primários, limite de gastos discricionários dos três Poderes e corte de ao menos 10 ministérios. O programa promete manter (não ampliar) os programas sociais existentes, mas a prioridade explícita é o equilíbrio fiscal.

• programa Programa de governo, p. 71

  “Apresentaremos uma reformulação nas atuais regras fiscais, com regras claras focadas na estabilização e na redução da dívida pública conforme determina a Constituição. Vamos construir o equilíbrio fiscal duradouro, entregando superávits primários e limitando o crédito subsidiado com recursos do Tesouro, mitigando pressões inflacionárias. E haverá uma regra clara de controle de gastos discricionários dos três Poderes da União.”

• programa Programa de governo, p. 68

  “Nossa bandeira é um grande TESOURAÇO: um corte profundo e por todos os lados, que enxuga a máquina, coloca as contas em ordem e reduz os impostos que pesam sobre quem produz.”

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  “vincular diretamente o crescimento das despesas à trajetória da dívida pública”

O programa defende um 'choque fiscal' com corte de gastos, superávits primários e metas de redução de impostos que obriguem a cortar despesas, além de revisar despesas obrigatórias e condicionar programas sociais. A prioridade explícita é o equilíbrio das contas, não a expansão do gasto social.

• programa Programa de governo, p. 14

  “Fazer o ajuste fiscal de verdade exige atacar a raiz do problema: cortar gastos, reduzir o peso do Estado onde ele não é essencial e devolver ao orçamento a capacidade de investir, crescer e aliviar a pressão sobre famílias e empresas.”

• programa Programa de governo, p. 18

  “Garantir a queda da curva de juros por meio de um choque fiscal para estabilizar a relação dívida/PIB, promovendo reformas e mantendo superávits primários que permitam o pagamento da dívida.”

• programa Programa de governo, p. 16

  “Fixar metas progressivas de redução da carga tributária que imponham os cortes de gastos necessários para atingi-las, invertendo a lógica atual em que o gasto define o imposto.”

O programa faz da estabilização fiscal o ponto de partida e propõe fazer as despesas obrigatórias crescerem abaixo do PIB; na campanha, Caiado promete uma PEC que limita o crescimento dos gastos à inflação mais metade do crescimento do PIB e chama o arcabouço atual de 'grande farsa'. Sua equipe admite suspender por 2 a 3 anos a indexação de aposentadorias, pensões e programas sociais, embora ele diga que o ajuste não recairá sobre os mais pobres e que manterá a regra do salário mínimo.

• programa Programa de governo, p. 12

  “Fazer as despesas obrigatórias crescerem abaixo do PIB nominal Encaminhar medidas legislativas e de gestão que desacelerem o crescimento automático do gasto, preservando direitos adquiridos e estabelecendo regras de transição claras.”

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  “Caiado disse que promoveria o ajuste fiscal por meio do envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso. A medida limitaria o crescimento das despesas à inflação mais 50% do crescimento do PIB.”

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  “A medida teria duração de 2 a 3 anos e atingiria aposentadorias, pensões, transferências de renda e programas sociais.”

Em entrevista, a candidata repete que o princípio básico é 'gastar menos do que arrecada' e aponta a dívida de cerca de 81% do PIB como conta que 'não fecha'; o programa traz um eixo de responsabilidade fiscal com revisão de gastos e subsídios. Ela não fala em arcabouço ou teto explicitamente e, ao mesmo tempo, defende manter o Bolsa Família, por isso a posição é de tendência, não de adesão total.

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  “É uma conta muito básica: precisamos gastar menos do que arrecadamos, e não é o que acontece. O Brasil hoje vive um endividamento de trilhões de reais, o que representa quase 81% ou 82% do nosso PIB. Essa conta não fecha.”

• programa Programa de governo, p. 5

  “Responsabilidade fiscal com foco em resultado”

• programa Programa de governo, p. 6

  “Revisão de gastos e subsídios”

O programa declara que a aposta econômica é crescer 'reduzindo atrito, não expandindo gasto' e se compromete a anexar estimativa de impacto fiscal a todo projeto, condicionando novas carreiras a 'espaço fiscal'. Não cita o arcabouço fiscal nem defende cortes sociais, e ao mesmo tempo propõe novos gastos (Defesa a 2% do PIB, carreira de pesquisador), por isso a classificação é de tendência, com confiança moderada.

• programa Programa de governo, p. 7

  “A aposta econômica desta candidatura está declarada: crescer reduzindo atrito, não expandindo gasto.”

• programa Programa de governo, p. 4

  “todo projeto enviado ao Congresso irá acompanhado de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, na forma que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige.”

• programa Programa de governo, p. 37

  “Criar carreira é despesa obrigatória e continuada, e depende de espaço fiscal e de estimativa de impacto na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

O programa coloca o equilíbrio das contas como prioridade nacional, com meta de déficit próximo de zero, controle rigoroso dos gastos e redução da dívida. Mas Cury condiciona isso a não abandonar a área social: o programa fala em 'responsabilidade fiscal, mas também de sensibilidade humana' e, na CNN, ele disse que não cortaria benefícios sociais, apenas os tornaria eficientes. Tende a concordar com o controle de gastos, sem aceitar cortes sociais.

• programa Programa de governo, p. 36

  “Nossa meta será perseguir o déficit próximo de zero, sem aventuras fiscais, preservando investimentos estratégicos e fortalecendo a confiança dos brasileiros e dos investidores nacionais e internacionais.”

• programa Programa de governo, p. 18

  “Precisamos de liberdade econômica, mas não de abandono social. Precisamos de responsabilidade fiscal, mas também de sensibilidade humana.”

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  “a solução dos programas sociais dentro do enxugamento da máquina pública será torná-los eficientes”

O programa promete manter o arcabouço fiscal, mas o apresenta explicitamente como uma regra que controla despesas 'sem prejudicar as políticas sociais'. Lula declarou em 2025 que não fará ajuste fiscal que leve 'o povo mais humilde ao sacrifício'. Ou seja, aceita uma regra de gastos, mas rejeita cumpri-la à custa de programas sociais, o que o coloca do lado contrário da afirmação.

• programa Programa de governo, p. 49

  “Para isso, manteremos o novo arcabouço fiscal, que controlou o crescimento das despesas sem prejudicar as políticas sociais e permitiu uma redução significativa do déficit primário.”

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  “O que eu não posso é levar o povo mais humilde ao sacrifício para contemplar os interesses de menos gente. Não vou fazer.”

• programa Programa de governo, p. 10

  “Adotamos uma estratégia fiscal inovadora com o novo arcabouço fiscal, que controlou o crescimento das despesas sem prejudicar a recomposição de gastos sociais.”

O programa propõe acabar com a Lei de Responsabilidade Fiscal e suspender o pagamento da dívida pública aos grandes investidores, e critica o governo Lula por manter o arcabouço fiscal. O candidato repete a crítica ao arcabouço em entrevista. É a rejeição completa de um limite rígido de gastos.

• programa Programa de governo, p. 28

  “Fim a Lei de Responsabilidade Fiscal”

• programa Programa de governo, p. 4

  “Mantém o arcabouço fiscal e a agiotagem escandalosa do pagamento da dívida, preserva os lucros dos bilionários”

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  “Governar com o PT hoje significa, sobretudo no primeiro turno, governar com arcabouço fiscal”

O programa defende revogar o Arcabouço Fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, substituindo-os por uma 'Lei de Responsabilidade Social' que garanta recursos para políticas sociais. O candidato repetiu a proposta em entrevista em agosto de 2026.

• programa Programa de governo, p. 4

  “Agiremos para promover a revogação do Arcabouço Fiscal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei das Estatais (13.303/2016), a retomada do Banco Central (fim da autonomia), desmontando todo fiscalismo e arcabouço jurídico e institucional neoliberal”

• programa Programa de governo, p. 13

  “Revogação de todos os cortes orçamentários nos setores de interesse social. Criação da Lei de Responsabilidade Social, que assegure recursos para educação, saúde, saneamento, programas sociais e investimentos públicos. Revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

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  “a revogação das Leis que tratam da Responsabilidade Fiscal e do Arcabouço Fiscal, que serão substituídas pela Lei de Responsabilidade Social”

O programa pede explicitamente o fim do teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal e afirma que não pode haver limite de gastos para a saúde, ou seja, rejeita qualquer regra rígida de despesas.

• programa Programa de governo, p. 4

  “Fim do teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal”

• programa Programa de governo, p. 5

  “Mais verbas para a saúde pública. Não pode haver limite nos gastos para salvar a vida do povo”

O programa pede explicitamente a revogação do arcabouço fiscal, que acusa de retirar recursos de saúde e educação para pagar a dívida, e propõe suspender o pagamento de juros e amortizações da dívida pública para financiar gastos sociais.

• programa Programa de governo, p. 12

  “Por isso, a UP defende: REVOGAR AS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, A TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA E O ARCABOUÇO FISCAL”

• programa Programa de governo, p. 20

  “em nome do arcabouço fiscal (Teto de Gastos), se retira os recursos da saúde e educação para o pagamento da dívida pública”

• programa Programa de governo, p. 14

  “SUSPENSÃO IMEDIATA DO PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA, SEGUIDO DE PROCESSO PÚBLICO DE AUDITORIA”