Regulação das redes

O programa propõe 'avançar ainda mais na regulação democrática das redes sociais e das plataformas digitais' para impedir desinformação e campanhas de ódio, além de regulamentação democrática das plataformas e da IA e proteção digital de crianças (ECA Digital).

• programa Programa de governo, p. 16

  “É parte da reafirmação da democracia avançar ainda mais na regulação democrática das redes sociais e das plataformas digitais, de modo a impedir que elas difundam desinformação, acolham campanhas de ódio e outras formas de comunicação nocivas para a democracia.”

• programa Programa de governo, p. 24

  “Não recuaremos um passo sequer na proteção digital de crianças e adolescentes, com aprimoramento do ECA Digital, regulamentação do uso de telas por faixa etária, promoção do uso seguro das tecnologias e regulamentação das plataformas de jogos e dos ambientes digitais.”

O programa defende 'forte regulação das Big Techs e redes sociais', criação de redes sociais estatais e monopólio estatal das telecomunicações e da internet. Não detalha obrigações de remoção de conteúdo, mas a direção regulatória é inequívoca.

• programa Programa de governo, p. 4

  “Haverá forte regulação das Big Techs e redes sociais imperialistas, com ampliação dos investimentos públicos para a criação de redes sociais estatais nacionais.”

• programa Programa de governo, p. 13

  “Defendemos a forte regulação das Big Techs e redes sociais imperialistas e o monopólio estatal das telecomunicações, da telefonia e da internet, com incentivo à criação de cooperativas dos trabalhadores.”

O programa quer impor obrigações às plataformas: 'responsabilização das plataformas que lucram com a disseminação do ódio', auditoria pública dos algoritmos e vedação de dados nacionais em nuvens estrangeiras. Mas o PSTU rejeita o modelo do PL 2630: considera uma agência estatal de moderação de conteúdo 'não uma boa solução' e propõe controle das plataformas pelos trabalhadores, com código aberto. Concorda em regular e responsabilizar as big techs, com ressalvas sobre o Estado decidir remoção de conteúdo.

• programa Programa de governo, p. 23

  “Combate às ideologias misóginas e responsabilização das plataformas que lucram com a disseminação do ódio contra as mulheres.”

• programa Programa de governo, p. 29

  “Gestão democrática da infraestrutura digital por conselhos compostos por trabalhadores da tecnologia, dos trabalhadores que utilizam esses sistemas e daqueles cujo conhecimento é embutido nos sistemas, com poder de auditoria sobre algoritmos e sistemas automatizados.”

• partido Internet: Projeto de Lei não ajuda a combater fake news · 2023-05-10

  “Usar uma agência reguladora própria...para supervisionar ou ser responsável pelas determinações de moderação de conteúdo não é uma boa solução.”

A candidata defende regulação das redes sociais voltada a crianças e adolescentes, com 'restrições severas' à hipersexualização e abertura para discutir a proibição de redes para menores de 16 anos; o programa prevê 'ambiente digital seguro'. Ela não se manifestou sobre remoção de desinformação ou responsabilização das big techs em geral, por isso a concordância é parcial.

• candidato Candidata à Presidência quer regulação de redes para criança e adolescente · 2026-08-26

  “Para crianças e adolescentes, eu sou super a favor de restrições severas dessa hipersexualização e erotização.”

• candidato Candidata à Presidência quer regulação de redes para criança e adolescente · 2026-08-26

  “Criança e adolescente precisa de supervisão. Muitos pais hoje lavaram as mãos e o governo também não tem feito nada.”

• programa Programa de governo, p. 3

  “Ambiente digital seguro e educação para riscos”

O programa propõe 'consolidar em lei regras de responsabilidade, devido processo, transparência e recurso' para as plataformas e proteger crianças e adolescentes, mas 'preservando os princípios do Marco Civil' e atacando as big techs sobretudo pela via concorrencial (CADE, interoperabilidade), sem entrar em remoção de conteúdo ou desinformação. É uma regulação moderada, não o modelo do PL das Fake News.

• programa Programa de governo, p. 26

  “Mercados digitais competitivos e plataformas responsáveis. Consolidar em lei regras de responsabilidade, devido processo, transparência e recurso, implementar plenamente a proteção de crianças e adolescentes e preservar os princípios do Marco Civil.”

• reportagem Programas de governo prometem datacenters, IA e fim da censura nas redes · 2026-08-21

  “O enfrentamento às big techs viria pela via concorrencial: interoperabilidade, portabilidade de dados e mais músculo para o CADE. O programa ataca o poder econômico das plataformas sem entrar tanto na governança de conteúdo.”

O programa não trata de remoção de conteúdo ilegal ou desinformação, mas defende controle público sobre a internet e os grandes meios de comunicação, combate à concentração das grandes plataformas e à 'censura corporativa', o que indica favorecer intervenção estatal forte sobre as big techs, e não menos regulação.

• programa Programa de governo, p. 37

  “defendemos a liberdade de expressão da classe trabalhadora e do povo pobre e a democratização dos meios de comunicação, colocando as televisões, as rádios e a internet sob controle do poder popular.”

• programa Programa de governo, p. 40

  “combater a concentração econômica das grandes plataformas e empresas culturais e garantir espaço para a produção brasileira, popular e independente”

• programa Programa de governo, p. 37

  “Combater a censura corporativa e o controle oligárquico dos grandes meios de comunicação.”

Cury é contra controlar as redes sociais, que chama de 'ambiente de liberdade', e o programa diz que 'o desafio não é controlar as redes, mas educar'. Em vez de regulação de conteúdo, propõe taxar pesadamente big techs e responsabilizar executivos, admitindo apenas regulação de conteúdos nocivos a crianças e mais transparência das plataformas. Tende a discordar da regulação.

• candidato Cury fala em taxar big techs e cita ministro de Lula para seu governo · 2026-08-28

  “Não sou a favor de controlar as redes sociais, é um ambiente de liberdade. Temos que taxar [as plataformas] em níveis como se fosse cigarro.”

• programa Programa de governo, p. 20

  “O desafio não é controlar as redes, mas educar, nos próximos anos, esses pilotos.”

• programa Programa de governo, p. 91

  “Também estimularemos maior transparência e responsabilidade das plataformas digitais em relação a conteúdos potencialmente prejudiciais a crianças e adolescentes, dentro dos parâmetros constitucionais e legais.”

O programa declara "oposição firme a quaisquer propostas de regulação da mídia e da internet que reduzam a margem de liberdade de expressão" e reafirma "estrito compromisso com a liberdade de comunicação". A única regulação que admite é um código de imprensa. Não trata de big techs especificamente, mas a posição de princípio é contra regular plataformas.

• programa Programa de governo, p. 29

  “Oposição firme a quaisquer propostas de regulação da mídia e da internet que reduzam a margem de liberdade de expressão no Brasil”

• programa Programa de governo, p. 28

  “É necessário sublinhar nosso estrito compromisso com a liberdade de comunicação no Brasil.”

Em maio de 2026 Flávio chamou de 'decreto da censura' a norma do governo Lula que obriga plataformas a remover conteúdo criminoso sem ordem judicial, tratando-a como ofensiva contra a liberdade de expressão. O programa propõe um 'Tesouraço da Censura' para extinguir estruturas estatais que vigiem ou rotulem desinformação.

• candidato Flávio chama decreto de Lula contra big techs de "censura" · 2026-05-21

  “Um decreto da censura de Lula. É mais uma ofensiva contra a liberdade de expressão”

• programa Programa de governo, p. 66

  “Vamos fazer um Tesouraço da Censura: acabar com qualquer estrutura estatal que funcione como um “Ministério da Verdade", encarregada de vigiar, rotular ou punir o que as pessoas dizem.”

O programa defende liberdade irrestrita de expressão na internet, o fim de todo tipo de censura e a revogação da 'Lei Felca'; o candidato chamou o PL 2630 de armadilha que valida a censura e diz que a regulação cria um 'clima de intimidação permanente'.

• programa Programa de governo, p. 6

  “Fim de todo tipo de censura, liberdade irrestrita de expressão, na imprensa, na Internet, nas ruas etc. Abaixo a “Lei Felca””

• candidato Censura serve para 'estabelecer clima de intimidação permanente', diz Rui Pimenta · 2026-08-30

  “o objetivo disso tudo é estabelecer um clima de intimidação permanente do cidadão comum”

• reportagem "O Brasil é o laboratório de um ataque à internet", diz Rui Costa Pimenta · 2023-04-29

O programa vai na direção oposta à regulação: propõe proibir a exclusão de perfis e a moderação de opiniões pelas plataformas, inclusive por ordem judicial, substituindo remoção por direito de resposta e indenização, e classifica como censura os episódios recentes de remoção de conteúdo e bloqueio de redes.

• programa Programa de governo, p. 74

  “Vedar a exclusão de perfis e a moderação de opiniões pelas plataformas, inclusive por determinação judicial, substituindo esses mecanismos por procedimentos administrativos e judiciais que garantam direito à retratação e indenização, assegurando que o debate público no Brasil seja resolvido pela livre circulação de ideias e não pelo controle de juízes ou empresas de tecnologia.”

• programa Programa de governo, p. 73

  “o Brasil viveu nos últimos anos episódios graves de censura, remoção arbitrária de conteúdos, bloqueio de perfis e até suspensão de redes sociais inteiras.”

O programa não trata de regulação de redes sociais ou big techs (fala apenas em cumprir a LGPD e reforçar a ANPD). O candidato chamou de 'censura' a suspensão de sua campanha digital pelo TSE, mas isso se refere à aplicação da lei eleitoral ao seu caso, não à regulação de plataformas, e não basta para classificar a posição.